O deputado federal cearense Mauro Benevides Filho (PDT) disse, em sessão da Câmara dos Deputados, que vai apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para garantir o pagamento do piso da enfermagem na casa. “Essa emenda vai trazer o superávit financeiro dos fundos federais. Portanto, nada mexe em tributação no País – absolutamente em nada”, disse.

Esta semana, os parlamentares cobraram a votação de propostas que garantam o financiamento do piso, durante a votação do Projeto de Lei Complementar 7/22, que libera R$ 2 bilhões para auxílio financeiro às Santas Casas, entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde. O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras, determinado pela Lei 14.434/22, foi suspenso em agosto por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso.

Para Mauro Filho, o projeto aprovado pelo Senado Federal apresenta uma solução transitória. “Esse projeto que acabou de chegar à Câmara vindo do Senado, que dispõe que o dinheiro da pandemia que ainda não foi usado fosse estabelecido para o pagamento do piso, não funciona. É muito pouco dinheiro e nem é permanente, porque isso acaba. Portanto, isso não é a solução”, disse.

Os profissionais da enfermagem voltaram ao Congresso nos últimos dias para pressionar pela aprovação de projetos que garantam o pagamento do piso. Relatora do piso salarial na Câmara, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) pediu pressa na solução do impasse. Por determinação do STF, os deputados têm 60 dias para resolver a questão no Congresso. 

Agência Câmara